Resolução de Questão - Questão de Prova da Magistratura-SC

1ª Questão: Assinale a alternativa correta:

A Democracia Participativa é possível através de quais práticas:

a) Eleições diretas.

b) Plebiscito, referendo e lei popular.

c) Plebiscito, referendo e iniciativa popular.

d) Representação no Congresso Nacional.

e) Eleições indiretas.

Democracia Direta: os cidadãos participam diretamente do processo de tomada de decisões. Ex: Democracia Grega, época em que o povo se reunia na praça para tomar decisões (assembléia geral, podendo haver um representante eleito pela assembléia e com poderes limitados para aquele específico momento).

Democracia Indireta ou Representativa: os cidadãos elegem representantes, dando a eles o poder de tomar decisões em seu nome (mandato político).

Democracia Semi-Direta: Obviamente é aquela que mescla a Direta com a Indireta. É o sistema adotado pelo Brasil, facilmente vislumbrado no art. 1º, parágrafo único da CF:

“Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

(...)

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”

Quais seriam as forma se exercício direto do poder (da soberania popular)?

“Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

I - plebiscito;

II - referendo;

III - iniciativa popular.”