Comecei a ler a "Isto É" e aprovei. Vale a pena enfatizar uma matéria política, afinal, Direito mistura-se com Política e esta "arte" deve integrar a vida de todos os cidadãos.
A matéria se intitula "Senado Sonegador" (extraída da revista de 28/03/2012).
Destaco o seguinte trecho:"Quatro processos de investigação começaram a tramitar simultaneamente na Receita Federal na semana passada. Eles se referem a uma das regalias desfrutadas por congressistas brasileiros: 14o. e 15o. salários sem a necessidade de descontá-los no imposto de renda. Isso ocorre graças a uma artimanha. Esses vencimentos são declarados como verba de gabinete, aquela que o parlamentar pode livremente usar para pagar funcionários e custear gastos com o mandato. Mas a mordomia está com os dias contados, no que depender a Receita. Na alça de mira dos fuscais, está o Senado Federal (...) A sonegação acontece DESDE 1995, quando um decreto do próprio Senado estipulou o pagamento dos 14o. e 15o. salários a cada parlamentar."
O que mais me impressionou (quer dizer, nem tanto...) foi o discurso do senador Ivo Cassol (PP-RO), que, conforme relata a própria matéria, profere "uma aula sobre o que é coronelismo na política brasileira", nos seguintes termos:
"Os políticos são mau remunerados. Se o dinheiro está na minha conta, é porque é legal. Acho que quem votar a favor dessa proposta tem que devolver o dinheiro que recebeu (...) Nós temos que atender ao eleitor com pagamento de passagens, remédio a até com pagamento de festas de formatura quando somos convidados para sermos patronos. Quem paga essa conta?"
Ivo Cassol também firmou, logo no começo do mês, pelo emprego de práticas de Ditadura Militar no serviço público, expressando saudades das décadas de 60/70. Contudo, basta lembrar que foi justamente na época de ferro que o nosso serviço público desandou e que as nossas estatais foram mais sucateadas. O problema não é a democracia e, sim, o resquício de ditadura e coronelismo. O que falta no serviço público é fazer com que as leis que o regulamentam sejam efetivamente aplicadas, porque elas asseguram uma fiscalização extremamente acirrada, principalmente no que concerne ao desempenho/produtividade.
Senador Ivo Cassol, eu sou favorável a utilizaçaõ de práticas de Ditadura Militar no Senado, o Sr. concorda?
Bom, voltando à reportagem da "Isto É", a sonegação não é mais empregada pela Câmara, que aboliu o 13o. e 14o salários. Em nível Federal, apenas os senadores a mantêm. Contudo, a utilização de máscaras nas verbas é empregada, em larga escala, pelos legislativos estaduais.
Bato palmas para a atitude da Receita. Está na hora de pegar os "peixes grandes".Quanto ao Senado, vale ainda lembrar, conforme informações retiradas da revista Carta Capital, que cada um dos 81 membros da casa gera despesas anuais de 33 milhões (R$ 33.000.000,00 x 81 = R$ 2673000000,00 ).
Compreendo que diversas despesas são perfeitamente justificáveis, entretanto, para uma grande fatia da população cuja a renda familiar ainda não ultrapassa 5 salários mínimos, um gasto anual de R$ 2673000000,00 é significativo.
Ainda, a falácia de que a população apóia os corruptos é um mero discursa político pró-corrupção e que visa criar uma ideia de impunidade. A população não apóia os corruptos, mas, ao mesmo tempo, crê que a corrupção é um problema sistêmico e não desse ou daquele partido.
Um claro exemplo de que comportamento íntegro também ganha eleição: http://www.istoe.com.br/assuntos/entrevista/detalhe/104706_UM+HOMEM+FICHA+LIMPA?pathImagens=&path=&actualArea=internalPage
Vamos acompanhar e fiscalizar...
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