O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai recomendar expressamente aos Tribunais de todo o país que adotem depoimento especial para escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência nos processos judiciais. O Judiciário do Espírito Santo já conta com uma iniciativa semelhante: é o "depoimento sem dano", que é adotado pelo 1º Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Serra desde 2008 e disponibilizado para outros magistrados que necessitem do recurso.
Já foram realizadas cerca de 60 audiências relacionadas a violência contra crianças. Para a magistrada que implantou o projeto no Estado, a Juíza Gladys Henriques Pinheiro "é fundamental que outros juízes conheçam e aproveitem ao máximo a proposta do depoimento sem dano".
O Estado é um dos pioneiros no País a trabalhar com audiências que contam com a ajuda de recursos eletrônicos para poupar as vítimas de constrangimentos.
O depoimento sem dano impede que crianças e adolescentes mantenham contato com os supostos agressores no momento das audiências, como acontece atualmente nas audiências convencionais. O objetivo do programa é criar uma nova forma de audiência para que crianças que sofreram abuso não se sintam constrangidas ao prestar depoimentos.
Com o programa, os menores ficam em uma sala com uma psicóloga, que recebe as instruções do juiz para a condução da audiência. Todo o interrogatório é acompanhado pelo magistrado, por meio de um sistema de áudio e vídeo.
http://www.tj.es.gov.br/
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