Os direitos e garantia individuais fundamentais estabelecidos na Constituição são assegurados aos:
a) Brasileiros natos e estrangeiros.
b) Brasileiros e estrangeiros domiciliados no país.
c) Brasileiros natos.
d) Brasileiros naturalizados e estrangeiros domiciliados no país.
e) Brasileiros e estrangeiros residentes no país.
"Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:(...)"
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