O desembargador Estácio Luiz Gama de Lima, integrante da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, determinou que seja feita uma nova avaliação judicial no imóvel pertencente a Marcelo José Martins, objeto de desapropriação pelo Estado de Alagoas. A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) desta segunda-feira (18).
Consta nos autos que o Estado de Alagoas propôs uma ação de desapropriação do imóvel de posse de Marcelo José Martins, declarando ser de utilidade pública, oferecendo, para tanto, a importância de R$24.248,07 a título de indenização. Contudo, as avaliações técnicas de três empresas imobiliárias distintas, solicitadas pelo dono do imóvel, apresentaram propostas acima de R$500 mil, ficando constatada a extrema discrepância entre o valores apresentados e o ofertado pelo Estado.
O Estado de Alagoas sustentou que a imissão de posse de desapropriação não poderia se basear unicamente nos laudos de avaliação fornecidos pela parte expropriada, motivo pelo qual deveria ser realizada uma avaliação judicial a fim de se apurar o seu valor de forma mais correta e próxima da realidade.
O desembargador, em decisão monocrática, deu provimento ao recurso, percebendo que há necessidade de uma nova perícia técnica especializada, feita por um especialista da área, para que não venha à prejudicar qualquer uma das partes envolvidas.
“Como se vê, a determinação da realização de uma nova perícia sobre o imóvel, desta vez feita por um especialista técnico da área, revela-se como medida mais coerente e de necessidade extrema para a elucidação da controvérsia, haja vista que um valor subestimado evidentemente cria para o antigo proprietário o risco de de uma expropriação lesiva a seu patrimônio, enquanto um valor acima das cotações de mercado implicará danos ao erário”, evidenciou.
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